Espanha vai retirar 500 meninas de Ceuta, onde “centenas de crianças continuam a vaguear sozinhas pelas ruas”

O Governo espanhol quer retirar com urgência centenas de raparigas migrantes de Ceuta, onde os serviços de acolhimento estão sob forte pressão, enquanto decorrem processos de identificação e eventual reunificação familiar. Espanha apenas repatriou 46 menores entre 2013 e 2024.

O Governo de Espanha está a preparar a transferência urgente para o continente de 500 meninas migrantes que estão em Ceuta desde o fim de julho, avança a rádio SER. As menores vão ser acolhidas em instalações próprias que existam no país, ou por famílias que a isso se disponibilizem. Segundo fontes do ministério da Juventude e Infância, o acolhimento é obrigatório, ou seja, todas as regiões espanholas que a isso sejam chamadas terão de aceitar acolher algumas destas crianças, que serão distribuídas conforme as condições disponíveis em cada zona.

Neste momento, ainda há entre 2000 a 3000 migrantes a viver na praia de Trampolín e em outros locais ao ar livre em Ceuta, enquanto prosseguem os trabalhos de instalação e preparação de tendas que abrigarão inicialmente 1500 pessoas.

A oposição política ao Governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez não está de acordo com esta medida, e diz que o interesse das crianças é sempre estar com a família. O Partido Popular (PP), pela voz do seu responsável pelas áreas das Finanças, Habitação e Infraestrutura, questionou o plano dizendo que os menores precisam de estar “no seu próprio ambiente” e que “Marrocos solicitou o retorno das crianças”, aconselhando Sánchez a pensar num processo de devolução.

Nos dias que se seguiram à entrada de mais de 70 mil pessoas em Ceuta, as autoridades espanholas tinham avançado que também para os menores de idade haveria um caminho de regresso. O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, disse várias vezes estar em contacto com o seu homólogo marroquinho e também com o ministro da justiça do país, Abdelatif Ouahbi, que pediu publicamente um esforço de ambas as partes para que os menores que passaram a fronteira possam regressar à sua família. "Essa é a intenção declarada de Marrocos em todos os momentos", disse Albares há cerca de uma semana, segundo um comunicado oficial publicado na página do Governo.

O reenvio de menores aos seus países de origem em contextos de migrações irregulares não é um processo simples: a lei europeia protege-os dos processos de remoção sumária que existem, neste caso de Ceuta. O processo de contactar as famílias para que elas possam vir buscar as suas crianças é demorado e, enquanto isso, Espanha alega ter de lhes dar condições que, de momento, Ceuta não tem, segundo a avaliação da UNICEF no terreno, que esta quarta-feira alertou para as condições “em que centenas de menores em Ceuta se encontram enquanto aguardam transferência para “locais seguros”.

Lara Contreras, Diretora de Estratégia, Programas e Parcerias do UNICEF Espanha, destacou, em declarações recolhidas pelo “El País”, a necessidade “urgente” de identificação adequada das crianças desacompanhadas e denunciou o fato de que “centenas” estarem “a vaguear sozinhas pelas ruas, em condições insalubres, com necessidade urgente de três refeições por dia e, em muitos casos, de atendimento médico”.

A atual lei europeia do retorno atualmente em vigor (Diretiva 2008/15) diz, no artigo 10º, que, antes da decisão de retorno, o Estado no qual o menor se encontra é obrigado a confirmar se há família, tutor ou centro de acolhimento adequado no país de origem para receber essa criança. O processo é individualizado, não pode ser coletivo, nem é automático. Além disso, menores em situações de vulnerabilidade podem ficar excluídos do retorno. Ou seja, Marrocos estar disponível para aceitar os menores de volta não é a única condição necessária para que eles possam realmente voltar.

A Polícia Nacional identificou 2168 menores desde o grande fluxo migratório de 30 de julho, segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior. Os dados são particularmente significativos porque a capacidade acolhimento de menores estrangeiros desacompanhados em Ceuta é de apenas 29 vagas.

Madrid e Rabat já concordaram em reforçar a coordenação para facilitar a extradição das pessoas que entraram em Ceuta de forma irregular, e até existe um acordo específico entre os dois países, de 2012, para o regresso de menores, que, contudo, nunca foi aplicado. Segundo os relatórios do Ministério Público espanhol, citados pelo jornal espanhol “Público”, em 2013 a Polícia Nacional enviou a Marrocos uma lista pormenorizada de menores que poderiam ser repatriados ao abrigo do acordo — e Marrocos não respondeu. O mesmo aconteceu nos anos seguintes, mesmo perante a insistência das autoridades espanholas, que atribuem a falta de resultados deste acordo à "falta de colaboração" das autoridades do país de origem.

Entre 2013 e 2024, contabilizaram-se apenas 46 repatriações de menores no total (de todas as nacionalidades), das quais dez tiveram como destino a Argélia — e Marrocos, apesar de ter um acordo específico com Espanha, não figura entre os países recetores dessas devoluções.

Por culpa de tantas chegadas aos seus territórios insulares, Espanha já possui um sistema implementado para a recolocação de menores de Ceuta, Melilla e das Ilhas Canárias. Em fevereiro de 2026, por exemplo, mais de 1000 menores já haviam sido transferidos para outros territórios espanhóis por meio dos mecanismos criados para aliviar a pressão nas áreas de fronteira.

Fonte: Expresso