ONU: Escravatura é o "crime mais grave contra a humanidade"

 

A Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada como o "crime mais grave contra a humanidade" e defende reparações históricas.

O texto, apresentado pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções.  Votaram contra os Estados Unidos, Israel e a Argentina. 

À assembleia, antes da votação, o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, um dos principais arquitetos da resolução, sublinhou tratar-se de um passo em direção à cura e à justiça reparadora: "Este projeto de resolução atual é o resultado de meses de consultas e construção de consensos por órgãos continentais, países, especialistas, académicos e juristas, com o único objetivo de alcançar uma frente unida e fundamentar o resultado final na verdade, na compaixão e na consciência moral, na memória, na educação e no diálogo.

E nesse âmbito afirmou: "Assim, hoje reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e seguir um caminho de cura e justiça reparadora". 

Pedido de desculpas

O Gana justificou a resolução, apontando que as consequências da escravatura ainda persistem, incluindo nas disparidades raciais. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Gana, Samuel Ablakwa, salientou que a história, a verdade e a justiça não desaparecem com o tempo.

"Lamentavelmente, tecnicalidades jurídicas e argumentos processuais têm sido invocados para, mais uma vez, silenciar vozes, enterrar a história, obscurecer a clareza e impedir que esta nobre instituição se pronuncie de forma direta e justa", disse.

E Samuel Ablakwa sublinha a necessidade justiça: "Mas a história não desaparece quando ignorada. A verdade não enfraquece quando adiada. O crime não apodrece, como dizemos em África. E a justiça não prescreve com o tempo".

A resolução aprovada insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas completo e formal pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações. Até agora, só os Países Baixos o fizeram. 

Resolução pede medidas de restituição

Por sua vez, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu que são necessárias ações mais ousadas para enfrentar as injustiças históricas: "Nunca esqueceremos as vítimas da escravatura. E nunca devemos esquecer o sistema malévolo que a sustentou durante tanto tempo".

Guterres saudou "as iniciativas de alguns países para pedirem desculpa pelo seu papel no mal da escravatura e para se envolverem num diálogo honesto" sobre as suas consequências duradouras. Contudo sublinha: "Mas são necessárias ações muito mais audazes por parte de muitos outros Estados".

A resolução pede medidas de restituição, compensação, reabilitação e mudanças legais e institucionais para combater o racismo sistémico, e apela à devolução imediata e sem custos de bens culturais e arquivos aos seus países de origem.

Rejeição

Apesar do aumento dos apelos por reparações nos últimos anos, cresce também a oposição: líderes ocidentais rejeitam responsabilizar Estados atuais por erros históricos. O representante dos EUA, Dan Negrea, afirmou que o país rejeita usar injustiças históricas como pretexto para redistribuir recursos atuais.

"Os Estados Unidos manifestam forte objeção à utilização cínica de injustiças históricas como meio de pressionar para a redistribuição de recursos modernos a pessoas e países apenas remotamente ligados às vítimas históricas", afirmou. 

A representante da UE, Gabriella Michaelidou, levantou “preocupações legais e factuais”: "Estávamos preparados para apoiar um texto que destacasse a dimensão da atrocidade do tráfico transatlântico de escravos, a importância da memória e a necessidade de continuar a combater a escravatura nas suas formas contemporâneas. No entanto, o texto apresentado levanta várias questões legais e factuais que não podemos ignorar".

Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial. 

Fonte: DWA