Mais de 17 mil funcionários em idade de reforma continuam no activo devido à burocracia

 Mais de 17 mil funcionários públicos que já atingiram a idade legal de aposentação continuam ligados ao aparelho do Estado devido à morosidade processual. Caso a situação se mantenha, o número poderá atingir cerca de 19 mil até Junho do corrente ano.

A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que reconheceu falhas no desencadeamento dos processos de desligamento por parte das unidades de gestão de recursos humanos.

Segundo explicou, a lei em vigor estabelece os 60 anos como idade de aposentação. No entanto, o procedimento exige que cada unidade de gestão de recursos humanos — estimadas em cerca de 1.300 em todo o país — instrua e submeta o processo às entidades competentes, o que não tem ocorrido de forma eficaz.

“Até Dezembro do ano passado, deviam ter aposentado pouco mais de 17.400 funcionários públicos. O processo é desencadeado por cada unidade de gestão de recursos humanos. O desligamento ocorre ao nível das instituições e a aposentação ao nível do Instituto Nacional de Previdência Social. Não está a acontecer”, afirmou.

De acordo com o também ministro da Administração Estatal e Função Pública, o excesso de burocracia tem contribuído para a lentidão do processo. Para inverter o cenário, o Governo submeteu uma proposta de lei à Assembleia da República, prevendo a introdução de um mecanismo automático de desligamento.

Com a automação, o sistema passará a desactivar automaticamente o funcionário assim que este atingir a idade de aposentação, eliminando a necessidade de requerimento individual ou de tramitação manual por parte dos serviços de recursos humanos.

“O grande resultado que o Governo espera com a introdução da automação é que, chegada a idade para aposentar, já não vai ser necessário o funcionário fazer um requerimento. O sistema acusa e desactiva automaticamente”, explicou Impissa.

Fonte: Folha de Maputo