CPLP assinala 30 anos entre avanços e críticas à eficácia

 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebra três décadas de existência. Apesar de projetos e acordos alcançados, persistem críticas quanto ao impacto real da organização.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de julho de 1996, assinala este ano 30 anos de existência.

Na reunião dos Pontos Focais, recentemente realizada em Lisboa, foi feito o balanço da cooperação ao longo destas três décadas e delineada a Nova Visão Estratégica para o período 2027-2033.

"Consolidação do Estado de Direito Democrático” é o lema da presidência rotativa da CPLP, que passou para as mãos de Timor-Leste depois de a Guiné-Bissau ter sido suspensa da organização, na sequência do golpe de Estado de novembro.

Educação e saúde como prioridades

A agenda comum contempla vários projetos por concretizar, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde, como revela o chefe da diplomacia timorense, Bendito Freitas, na semana em que os Pontos Focais de Cooperação fizeram o balanço destas três décadas de vida da organização.

"Destacam-se projetos como o da rede de instituições públicas de Educação Superior, que se encontra no nosso quadro de atividades desde 2012; as redes de institutos de Saúde Pública, no quadro do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde, desde 2009; a capacitação de laboratórios de Engenharia Civil da CPLP, em desenvolvimento desde 2019”, salienta o chefe da diplomacia timorense.

A lista de projetos é extensa. A presidência timorense defende ainda que o Fundo Especial, criado como instrumento de financiamento e desenvolvimento de projetos de cooperação em vários domínios, deve contar com o reforço de contribuições complementares dos Estados-membros e de parcerias público-privadas.

Avanços e limitações da organização

Para o jornalista Hélder Gomes, autor de uma dissertação de mestrado sobre a "CPLP após a entrada da Guiné-Equatorial”, a fundação da organização, em 1996, é - por si só - um grande feito.

O jornalista destaca ainda o Acordo de Mobilidade firmado em 2021. No entanto, sublinha que este "foi vendido como o avanço mais pragmático com o objetivo de facilitar vistos, residência e circulação de cidadãos. O acordo foi ratificado por todos, mas tem conhecidos entraves legais e operacionais e até alguns retrocessos, em Portugal, por exemplo.”

Na visão do jornalista, a CPLP também contribuiu para a promoção internacional da língua portuguesa, ainda que não tenha ganho "um peso económico, científico ou digital (…) comparável a rivais globais”, defende.

Apesar dos ganhos, 30 anos depois da sua fundação, a CPLP continua a lutar contra um ceticismo generalizado, diz Hélder Gomes, acrescentando que a comunidade "mostra-se dividida em cimeiras, como a cimeira de Bissau no ano passado, avança lentamente em promessas que vai fazendo. [Mas], no fundo continua a ser mais um fórum diplomático retórico do que um motor de mudança concreta para as populações lusófonas”.

Críticas à ação da CPLP

E por falar em ceticismo, também Hamilton Teixeira, docente da Universidade Amílcar Cabral, tem um olhar crítico quanto aos 30 anos da CPLP, nomeadamente no que toca à mediação e resolução de conflitos nos Estados-membros.

"Porque a carta normativa da CPLP não lhe dá este poder e não tem esta vocação. Nós vimos que, por exemplo, em 2012, ela queria ter mais ação, queria ter mais intervenção, na crise guineense pós golpe de Estado que interrompeu os processos eleitorais, mas não conseguiu. Foi até afastada pela CEDEAO”, explica Hamilton Teixeira.

Membro do Ponto Focal da Lusofonia para a Guiné-Bissau, o académico também é crítico em relação à cooperação nas áreas da educação e da formação técnico-profissional. Ao dar o exemplo de mobilidade académica e concessão de vistos, nomeadamente entre Portugal e os países africanos, Teixeira considera que não há uma noção clara das prioridades.

"A mobilidade, a concessão dos vistos, é um problema. Continua a ser um desafio. O que se nota, por vezes, acaba por ser uma espécie de circulação sem uma certa racionalização. Quem sai na sua maioria dos países [africanos] para procurar uma oferta formativa, por exemplo em Portugal, acaba, muitas vezes, por [depender de] vagas que restam. Penso que foi praticamente uma espécie de falha o facto de não se conseguir ter uma visão clara, uma política estruturada, do que tem a ver com a cooperação na área da educação”, defende o docente.

"Fala-se muito em cooperação técnico-profissional, mas vê-se poucos resultados”, adianta.

Repensar a finalidade da CPLP

Por outro lado, considerando as inúmeras potencialidades dos países membros na área da agricultura, Hamilton Teixeira questiona também as políticas para garantir segurança alimentar às populações: "Em termos de segurança alimentar, quais são os esforços que têm sido conjugados? Quais são as dinâmicas que têm sido concertadas?”

Face aos novos tempos e ao contexto mundial atual, Teixeira apela a uma reflexão profunda para se repensar a finalidade da CPLP. "A CPLP não pode continuar a ser uma organização que olha os Estados-membros com uma certa impotência em relação aos principais desafios que têm neste exato momento”, defende.

 "Tem muita coisa boa que pode ser feita, mas é preciso mais realismo; é preciso ir para além de boas vontades e das boas intenções”, conclui o académico.

Fonte: DW