Bloqueio de telecomunicações não enfraquece acesso a Direitos Constitucionais

 O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, explicou hoje que o decreto que permite ao Governo bloquear as telecomunicações, caso se justifique, visa “proteger a sociedade em momentos críticos”, e não é um caso exclusivo de Moçambique. 

Américo Muchanga respondeu a pergunta da bancada Parlamentar do PODEMOS, que questionou ao executivo, “como o governo vai conciliar  a implementação do decreto que permite ao Governo fazer bloqueio das telecomunicações, caso se justifique, sem, no então, colocar em causa os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.

O ministro começou por explicar que o decreto não “não vai restringir direitos”. Muchanga argumentou, no Parlamento, que as tecnologias são riscos e ameaças usadas de forma inadequada, e cita “incitação a violência e burlas” como exemplos claros de uma experiência que Moçambique viveu de uso inadequado das telecomunicações.

Fonte: O País