Empresa mineira multada em 21 milhões de meticais por irregularidades em Lalaua

 O Governo da Província de Nampula aplicou uma multa de 21 milhões de meticais a uma empresa mineira de capitais estrangeiros que operava no distrito de Lalaua, após a constatação de infrações graves às normas do sector.

De acordo com o administrador distrital, Silvério João Nauito, a companhia realizava extração de recursos minerais munida apenas de licença de prospecção, documento que não autoriza a fase de exploração comercial. A legislação moçambicana exige licença específica para exploração, motivo pelo qual as autoridades provinciais determinaram a suspensão imediata das actividades e avançaram com a penalização financeira.

Além da sanção, o Governo ordenou que a empresa reiniciasse o processo de compensação às comunidades locais afectadas pela ocupação de terras. Moradores denunciaram falhas e irregularidades nos pagamentos anteriores, alegando que os valores não foram atribuídos de forma justa aos legítimos proprietários.

As autoridades provinciais afirmam que a empresa só poderá retomar às operações após regularizar toda a documentação exigida por lei e cumprir integralmente os compromissos assumidos com as comunidades de Lalaua.

Fonte: Folha de Maputo