TPI condena antigo líder de milícia por crimes de guerra no Darfur

 O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, na segunda-feira, um líder da temida milícia Janjaweed por ter desempenhado um papel de liderança numa campanha de atrocidades e violações dos direitos humanos, cometidos na região ocidental sudanesa do Darfur, há mais de 20 anos.

A decisão marcou a primeira vez que o tribunal condenou um suspeito de crimes no Darfur. O painel de três juízes decidiu que as atrocidades, incluindo assassinatos em massa e violações, faziam parte de um plano governamental, para extinguir uma rebelião na região.

Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman recebeu 27 sentenças de culpa por crimes cometidos pelo seu grupo paramilitar, que dirigiu durante a campanha de 2003-2004 em Darfur.

“Ele encorajou e deu instruções que resultaram nos assassinatos, violações e destruição cometidos pelos Janjaweed”, disse a juíza presidente Joanna Korner, acrescentando que os veredictos foram unânimes.

Durante o julgamento, os juízes ouviram 56 testemunhas que descreveram actos de violência horríveis e a utilização da violação como arma para aterrorizar e humilhar.

Abd-Al-Rahman foi também considerado culpado de ter ordenado a execução sumária de dezenas de presos em Março de 2004 e de ter assassinado pessoalmente civis em cativeiro, espancando dois homens até à morte com um machado, disse Korner.

Abd-Al-Rahman foi transferido para a custódia do TPI em 2020, depois de se ter rendido na República Centro-Africana. Declarou-se inocente das acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade quando o seu julgamento foi iniciado, em Abril de 2022, e argumentou que não era a pessoa conhecida como Ali Kushayb.

Os juízes rejeitaram a sua defesa, dizendo que este até se identificou pelo seu nome e alcunha num vídeo quando se rendeu.

Os juízes decidiram que Abd-Al-Rahman era um comandante sénior das milícias Janjaweed durante o conflito do Darfur, que eclodiu quando os rebeldes da comunidade étnica da África Central e subsariana do território lançaram uma insurreição em 2003, queixando-se da opressão do governo dominado pelos árabes na capital, Cartum.

Fonte: O País.