Presidente da República define funções gerais e específicas dos Secretários do Estado

 O Presidente da República, Daniel Chapo, definiu, através de Decreto  Presidencial, as funções, gerais e específicas, dos Secretários de  Estado, bem como o âmbito do exercício da sua actividade. 

A decisão visa promover maior eficiência operacional e  assegurar uma governação receptiva, ágil, célere e eficaz. Nos termos definidos, o Secretário de Estado exerce funções no  Ministério e coordena a realização das atribuições e  competências do Ministério na área específica para a qual é  nomeado. 

O Secretário de Estado, sem prejuízo da subordinação ao  respectivo Ministro, dirige, orienta, supervisiona e assegura o funcionamento das Direcções Nacionais, serviços e unidades  orgânicas da área específica para a qual é nomeado. 

Para a concretização das suas funções, o Secretário de Estado  articula os aspectos técnicos e operacionais com as instituições  subordinadas e tuteladas com vista a maior dinamização do  sector, produção e produtividade, sem prejuízo dos poderes de  tutela e superintendência do Ministro. 

Por último, Daniel Chapo determinou que o Ministro  pode delegar ao Secretário de Estado outras funções, dentro dos  limites legais e regulamentares.

Fonte: O país.